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D.O. nº28447 de 01/03/2023
PORTARIA Nº 240/2023/SDPG - Designar Defensor e assessora jurídica para viagem institucional - trabalho extraordinário
D.O. nº28447 de 01/03/2023

PORTARIA Nº 241/2023/SDPG - DESIGNAR DEFENSORES NO ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÚCLEO DE ARENÁPOLIS

D.O. nº28447 de 01/03/2023
EXTRATO 9º TA CONTRATO Nº 010 2011 ELEONIDE DA SILVA MATOS

PORTARIA Nº 241/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18618/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR temporariamente as Defensoras Públicas SHALIMAR BENCICE E SILVA e ANA LÚCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuarem de forma conjunta na cumulação da Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis, pelo período de 28/02/2023 a 30/04/2023.

Art. 2º A partir do dia 01/05/2023 apenas a Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA atuará em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis, consoante Portaria nº 190/2023/DPG

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2022.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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