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D.O. nº26588 de 31/07/2015
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA
D.O. nº26592 de 06/08/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26596 de 12/08/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 380 de 06 de Agosto de 2015, INDEFERE a solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação em barramento com a finalidade de piscicultura a ARGEU ROBSON FOGLIATTO, CPF nº 570.721.161-68, processo nº 742293/2014, por não estar em conformidade com o estabelecido na Resolução CEHIDRO nº 27, de 09 de julho de 2009, no município de Lambari D’Oeste/MT.

Portaria nº 383 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação a ANTÔNIO BRANDELEIRO, CPF nº 105.403.269-68, processo nº 23903/2015, com validade até 03 de Agosto de 2020, para a atividade de avicultura, localizada as margens da Rodovia BR-163, Km 598, Chácara Nossa Senhora Aparecida, no município de Nova Mutum/MT.

Portaria nº 384 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação a RENALDO LOFFI, CPF nº 442.830.089-15, processo nº 141733/2014, com validade até 03 de Agosto de 2020, para a atividade de avicultura, localizada as margens da Estrada projetada Teles Pires, Sítio Jatobá, no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 385 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a MANOEL REIS CANGUSSÚ RIBEIRO, CPF nº 424.615.881-04, processo nº 108208/2014, com validade até 03 de Agosto de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Tangará da Serra/MT.

Portaria nº 386 de 06 de Agosto de 2015, ALTERA a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a MILVO MARCELO PREVEDELLO, CPF nº 905.481.911-15, processo nº 426387/2012, com validade até 03 de Agosto de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Dom Aquino/MT.

Portaria nº 387 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a VOLNEI COSTA BEBER, CPF nº 571.670.601-00, processo nº 97886/2014, com validade até 04 de Agosto de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Nova Mutum/MT.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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