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D.O. nº26592 de 06/08/2015
026 2015 ANDREA LARUCCI temporária PM novo estatuto MT MS 06082015
D.O. nº26592 de 06/08/2015

30 2015 MARIA JULIA DE SOUZA VIEIRA conjuge vitalícia PM novo estatuto 06082015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
027 2015 JURACI ANGELINO vitalícia apoio adm educacional em atividade 06082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em vista o que consta no Processo nº 294316/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 18.05.2015, a Sra. Maria Júlia de Souza Vieira, RG nº. 000644420/SSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juvenil Estelito Vieira, ocorrido em 18.05.2015, transferido para inatividade, mediante reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

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