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D.O. nº26592 de 06/08/2015
30 2015 MARIA JULIA DE SOUZA VIEIRA conjuge vitalícia PM novo estatuto 06082015
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027 2015 JURACI ANGELINO vitalícia apoio adm educacional em atividade 06082015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
031 2015 VALDIRENE PRADA DE MORAES temporária PM novo estatuto 06082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 319997/2015, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 31.05.05.2015, ao Sr. Juraci Angelino, RG nº. 320.046/SSP-MS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Auxiliadora de Paula Angelino, ocorrido em 31.05.2015, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

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