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ATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo de no 314189/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 17.06.2015, em caráter temporário, à menor Jessica Moares da Silva, representada legalmente por sua genitora, a Sra. Valdirene Prada de Moraes, RG nº 852.278/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Gonçalves da Silva, ocorrido em 17.06.2015, reformado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.