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D.O. nº26590 de 04/08/2015
Portaria nº 240 15 Prorroga Portaria nº 022 2015 Mapa Construção Civil Ltda
D.O. nº26590 de 04/08/2015

Portaria nº 241 15 Prorroga Portaria nº 020 15 Mapa Construção Civil Ltda

D.O. nº26590 de 04/08/2015
Portaria nº 242 15 Considerar a obra do contrato nº 139 2013 Empresa EMAVE Empreiteira

PORTARIA Nº 241/2015/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 04, § 5º da Instrução Normativa nº 011/2013/GS/SEDUC e demais Leis pertinentes, e considerando a necessidade em dar continuidade ao andamento do Processo Administrativo nº 37897/2015, que tem por escopo apurar responsabilidade da empresa MAPA Construção Civil Ltda., pela inexecução parcial do Contrato nº. 019/2010, de 14 de abril de 2010, bem como, em razão de estar aguardando Projeto Elétrico do setor competente, qual seja, Superintendência de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar;

Considerando ainda a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório no Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 04.08.2015, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria nº. 020/2015/GS/SEDUC/MT, com seus respectivos objetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2015.

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