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D.O. nº26585 de 28/07/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 5462015CGE CORSEJUDH
D.O. nº26590 de 04/08/2015

Portaria nº 75/2015 - Nomeação de representantes do Instituto PROASPI e SEDUC para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

D.O. nº26591 de 05/08/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 2532015CGE CORSEJUDH

PORTARIA Nº 75/2015/GAB/SEJUDH/MT, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso - CETRAP/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando o Decreto nº 990, de 10/02/2012, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, o qual está vinculado a esta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando o Ofício PROASPI-MT/Nº 011/15, que trata de indicação de representante do Instituto PROASPI-MT para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso;

Considerando o Ofício nº 1626/2015-GAB/SEDUC/SEE, que trata de substituição de representantes da Secretaria de Estado de Educação para compor o referido Comitê Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, os membros abaixo relacionados:

1.             Instituto PROASPI:

Ana Emília Iponema Brasil Sotero - titular

2.             Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

Ana Carolina de Jesus Costa - titular

Edwaldo Dias Bocuti - suplente

Art. 2º - Aplicam-se aos membros do Comitê as disposições previstas no Decreto Estadual n.° 990, de 10/02/2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de agosto de 2015.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original Assinado)

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