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ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 265880/2015, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 07.05.2015, a Sra. Marinez Cargnin Stieler, RG nº. 6025569291/SJS-RS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eugenio Carlos Stieler, ocorrido em 07.05.2015, lotado, quando em atividade, na Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Professor, Classe “B”, Nível “07”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2015.