Legislação

D.O. nº26590 de 04/08/2015
021 2015 MARINEZ CARGNIN STIELER vitalícia professor unemat em atividade 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015

022 2015 ANGELINA CORREA DE OLIVEIRA vitalicia companheira fiscal estadual defesa agropecuária aposentado 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015
023 2015 GERALDO MAGELA DOS SANTOS COIMBRA vitalicia conjuge merendeira emenda 70 04082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 330051/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 17.06.2012, em caráter vitalício, a Sra. Angelina Correa de Oliveira, RG nº. 0714936-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Afranio Batista de Figueiredo, ocorrido em 17.06.2012, aposentado pelo Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA, enquadrado no cargo de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Classe “A”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2015.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26590 de 04/08/2015021 2015 MARINEZ CARGNIN STIELER vitalícia professor unemat em atividade 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015

022 2015 ANGELINA CORREA DE OLIVEIRA vitalicia companheira fiscal estadual defesa agropecuária aposentado 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015023 2015 GERALDO MAGELA DOS SANTOS COIMBRA vitalicia conjuge merendeira emenda 70 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015
021 2015 MARINEZ CARGNIN STIELER vitalícia professor unemat em atividade 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015
023 2015 GERALDO MAGELA DOS SANTOS COIMBRA vitalicia conjuge merendeira emenda 70 04082015