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D.O. nº26588 de 31/07/2015
Publicação Julho 9
D.O. nº26590 de 04/08/2015

Publicação Agosto 2 Publicado

D.O. nº26592 de 06/08/2015
Publicações de Licenças 06.08.2015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

NILSO BASEGGIO. CPF: 453.112.269-00. PROCESSO: 652294/2014. Município: Nova Mutum/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 13º47’39,1”S e Long. 56º06’06,6”W; Finalidade de uso: avicultura; Província Hidrogeológica Parecis - UPG A-12. Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0083528-00. Validade do cadastro: 03/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JOSEFA MATEUS DA SILVA. CPF: 000.784.041-18. PROCESSO: 331972/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 14º20’49,4”S e Long. 57º01’52,3”W; Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Parecis - UPG P-2. Vazão máxima de bombeamento 2,880 m³/h por um período de 3,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,792 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0083528-00. Validade do cadastro: 04/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a solicitação de transferência de outorga de Uso da Água Subterrânea de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, Portaria nº 372/2012, Processo nº 329756/2012, para GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A, CNPJ: 02.351.006/0010-20, município de Cuiabá.

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