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D.O. nº26586 de 29/07/2015
Publicação Julho 8
D.O. nº26588 de 31/07/2015

Publicação Julho 9

D.O. nº26590 de 04/08/2015
Publicação Agosto 2 Publicado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 116/2015: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ (PARQUE TIA NAIR) CNPJ: 03.533.064/0001-46. PROCESSO Nº 377536/2015. O Poço Tubular será construído na Rua Ana Lucia nº 1101 - Jardim Itália, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins de outros usos (manutenção do nível de água das lagoas do Parque; Irrigação do Parque Tia Nair; Manutenção do prédio administrativo da Secretária de Ordem Pública e Manutenção de 05(cinco) caminhões de 07 (sete) mil litros diários de água para irrigação das rotatórias da região). Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 15º35’44,36”S e Long. 56º3’26,32”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Hecoservice Construções e Saneamento Limitada e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 30 de Janeiro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

SOTREQ S.A. CNPJ: 61.064.689/0008-89. PROCESSO: 156472/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 15º39’30,7”S e Long. 55º58’35,3”W; Finalidade de uso: doméstico; Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Vazão máxima de bombeamento 9,9 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0077864-24. Validade do cadastro: 30/07/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AUTO POSTO PENIEL LTDA. CNPJ: 09.222.507/0001-64. PROCESSO: 582201/2014. Município: Sinop/MT. Coordenada Geográfica no Sistema de Referencia SAD69 do ponto de captação: Lat. 11º51’39,2”S e Long. 55º31’09,9”W; Finalidade de uso: outros usos - serviços; Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, 7 dias/semana. CNARH n.º 51.0.0083747-90. Validade do cadastro: 30/07/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º, § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular/Escavado foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

CUIABÁ TENIS CLUBE. CNPJ: 03.787.496/0001-83. PROCESSO: 195856/2014.  Município: Cuiabá/MT. Os poços tamponados encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas:PT: 15°37’19,9”S e 56º04’21,5”W- Sistema de Referencia SAD69.

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