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PORTARIA Nº 382, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

Altera as Portarias Conjuntas n° 31, 01, 04, 16 e Portaria nº 337, publicadas respectivamente em 01/10/2014, 06/03/2015, 06/03/2015, 07/07/2015 e 21/07/2015, que designam servidores para atuar como fiscais de contratos e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217/2006 acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando maior controle pela administração pública;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o quadro presente no art. 3º da Portaria Conjunta n° 31, publicada no Diário Oficial do Estado de 01/10/2014, que designa servidores para atuar como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Alterar o quadro presente no art. 3º da Portaria Conjunta n° 01, publicada no Diário Oficial do Estado de 06/03/2015, que designa servidores para atuarem como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Alterar os itens 17, 18 e 20 do Anexo I, o item 5 do Anexo II, o item 9 do Anexo V, os itens 16, 27, 30 e 35 do Anexo VI, os itens 1 e 3 do Anexo VII, o Anexo VIII e o Anexo IX  da Portaria Conjunta n° 04, publicada no Diário Oficial do Estado de 06/03/2015, que designa servidores para atuar como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Alterar o quadro presente no art. 3º da Portaria Conjunta n° 16, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/2015, que designa servidores para atuar como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º Alterar o quadro presente no art. 3º da Portaria n° 337, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/07/2015, que designa servidores para atuar como fiscais de contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no quadro do Anexo Único, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 04 de agosto de 2015.

ANEXO ÚNICO

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

Efeitos Retroativos à

031/2014

Valora Soluções em Gestão Ltda - Epp.

Titular: Sérgio Batista de Figueiredo.

Substituto: Flávia de Amorim Silva.

29/07/2015

046/2014

Ecológica Serviços Técnicos Ltda.

Titular: Daliana Ercy Prado da Silva.

Substituto: Evelyn Cristina S. P. Lara.

28/07/2015

2010787686802/

AJU/2010

Rede Cemat

Titular: Daliana Ercy Prado da Silva.

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

28/07/2015

2010787672109/

AJU/2010

Rede Cemat

Titular: Daliana Ercy Prado da Silva.

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

28/07/2015

9912287599/

2011

ECT

- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Titular: Alessandra Cristina Lima Silva.

Substituto: Daliana Ercy Prado da Silva.

28/07/2015

011/2013

Consórcio Mobilidade

PP N 001/2012-MT

Titular: Evelyn Cristina S. P. Lara.

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

28/07/2015

041/2013

MT Ar condicionado Ltda.

Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

Substituto: Daliana Ercy Prado da Silva.

28/07/2015

066/2010

MT Ar condicionado Ltda.

Titular: Juliana Cecília da Costa

Vasconcelos Rocha.

Substituto: Evelyn Cristina S. P. Lara.

28/07/2015

022/2012

Moura & Botelho Silveira Ltda-ME

Titular: Daliana Ercy Prado da Silva.

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

28/07/2015

027/2012

Ribeiro dos Santos & Cia Ltda-ME

Titular: Daliana Ercy Prado da Silva.

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

28/07/2015

034/2012

Ribeiro dos Santos & Cia Ltda-ME

Titular: Daliana Ercy Prado da Silva.

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

28/07/2015

014/2014

Consórcio MT Soluções

Titular: Roberto Crâncio Maciel.

Substituto: Maurílio Carlos de Sá Costa.

31/07/2015

016/2014

Ausec Automação e Segurança Ltda.

Gerência de Serviços Gerais (GSERV/CAL):

Titular: Roberto Crâncio Maciel.

Substituto: Maurílio Carlos de Sá Costa.

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

(CGP):

Titular: Méris Clara Berto Sant’ Ana.

Substituto: Edson Iwasaki.

31/07/2015

025/2014

OI S/A

Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

Substituto: Evelyn Cristina S. P. Lara.

28/07/2015

028/2014

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda.

Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

Substituto: Daliana Ercy Prado da Silva.

28/07/2015

008/2015

Gibbor Brasil Propaganda e Marketing Ltda Epp

Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

Substituto: Evelyn Cristina S. P. Lara.

28/07/2015

011/2015

Valmir Rosa do Nascimento

Titular: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos Rocha.

Substituto: Evelyn Cristina S. P. Lara.

28/07/2015