Aguarde por favor...
D.O. nº26588 de 31/07/2015
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E AVISO DE RESULTADO - REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015
D.O. nº26590 de 04/08/2015

EDITAL PROCESSO SELETIVO PSS_003_2015

D.O. nº26590 de 04/08/2015
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO C/ SRP nº 039/2015

                PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

O Secretário Municipal de Saúde de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de interesse público, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado, para fins de suprimento de cargos em caráter temporário no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Nº de Vagas Estimadas

Cargo Público

Vencimento

C. H. Semanal

Escolaridade

Remuneração

01

Psicólogo

01 ano

30 horas

Superior

R$ 3.722,33

      1.       DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.          O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pela comissão instituída pela Portaria n.º 321/2015.

1.2.          A seleção de que se trata este Edital será realizada mediante análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e eliminatório.

1.3.          Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou através de procurador. A procuração NÃO precisa ser feita em cartório, mas deve ter assinatura reconhecida em cartório.

1.4.          A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato.

2.             DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1   Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2   Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3   Ter idade mínima de dezoito anos completos;

2.4   Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições

2.5  Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3.             DAS INSCRIÇÕES

3.1   A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição (anexo), currículo padronizado (anexo), formulário de relação de títulos (anexo), e demais documentos (anexo), no período do dia 05/08/2015 a 11/08/2015, das 8hs às 12:30hs, de quarta-feira à sexta-feira e segunda-feira à terça-feira, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Lions Internacional,   - Jardim Ipê,  no Município de Sapezal - MT.

3.2   Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado nº 003/2015, portanto as inscrições serão gratuitas.

3.3           Fica vedada a participação neste processo seletivo de familiares até terceiro grau de membros da Comissão de Seleção, nomeada através da Portaria n.º 321/2015.

3.4           As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições, currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.5          A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.6           No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

4.             ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINÁTORIA

4.1  A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito no quadro de critérios abaixo:

CRITÉRIOS AVALIADOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Curso de Especialização ou Pós Graduação em instituição de ensino credenciada pelo MEC com carga horária mínima de 360 horas

15 pontos

Pontuação máxima: 30 pontos

Cursos na área de Psicologia com carga horária igual ou superior a 20h

10 pontos

Pontuação máxima: 30 pontos

Tempo de serviço em empresa ou instituição

15 pontos por ano completo

Pontuação máxima: 45 pontos

Tempo de serviço em atendimento clínico

15 pontos por ano completo

Pontuação máxima: 45 pontos

Participação em palestras e workshops na área de Psicologia (carga horária livre)

05 pontos

Pontuação máxima: 15 pontos

4.2 Os cursos/palestras/eventos/workshops não serão válidos com data de início após a data de publicação deste Edital.

4.3 Comprovar tempo de serviço em empresa ou instituição com a Xerox da carteira de trabalho ou declaração carimbada pelo empregador.

4.4 Comprovar tempo de serviço em atendimento clínico com emissão de alvará de funcionamento ou guias de impostos pertinentes à abertura das atividades profissionais. Declaração do Conselho Regional de Psicologia não é válido por não comprovar o tempo de serviço, e sim, apenas o tempo de inscrição na classe profissional.

4.5 Só são validos cursos/palestras/eventos/workshops realizados após a data de formação acadêmica.

4.6 Cada título será considerado uma única vez.

4.7 Documentos comprobatórios para a Prova de Título:

a) Diploma (fotocópia frente e verso) ou Certificado de Conclusão em papel timbrado.

Documentos comprobatórios para Tempo de Serviço:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador - folha de rosto e de qualificação civil - e com o registro do contrato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas;

b) Contrato de Trabalho que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início - dia, mês e ano - e de permanência ou término, se for o caso);

c) Declaração Funcional que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início - dia, mês e ano - e de permanência ou termino, se for o caso).

4.8  Quando houver diferença no nome do candidato, entre os documentos apresentados para a Prova de Títulos e o que consta no Requerimento de Inscrição, o mesmo deverá anexar comprovante de alteração de nome.

4.9  A seleção do currículo e a avaliação de títulos (análise curricular) serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, designada por Portaria Interna.

4.10 A classificação será feita em ordem decrescente da pontuação final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.

4.10.1 - Havendo empate na ANÁLISE CURRICULAR e AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, o critério para desempate será:

a) O candidato com maior tempo de experiência no serviço público;

b) O candidato com maior tempo na função e;

c) O candidato de maior idade.

5.             DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1   Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no site da Prefeitura Municipal de Sapezal (www.sapezal.mt.gov.br), e quadro de avisos da Secretaria Municipal de Saúde de Sapezal. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação.

5.2  A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.

5.3  O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior será considerado desistente.

6.             DOS RECURSOS

6.1   Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Comissão Processo Seletivo, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2   O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação de inscritos e classificação final, será de 01 (um) dia útil após publicação dos respectivos editais.

6.3   Admitido o recurso, caberá a Assessoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria.

7.         DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1   Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS.

7.2   O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8.         DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1   Os documentos obrigatórios para contratação são: RG; CPF; Título com o comprovante da última votação ou quitação eleitoral; Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino; Comprovante de residência atual; Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar); Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento); Carteira Funcional (se profissão Regulamentada); PIS ou PASEP; CPF e RG do Cônjuge; Declaração de bens e valores (inclusive dos dependentes); Declaração de dependentes com devida comprovação; Declaração de não acúmulo de cargo público; Declaração de conduta ética expedida pelo Conselho.

8.2   É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

8.3  São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8.1 deste edital.

9.           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1  A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação do candidato aprovado.

9.3  É reservado à Secretaria Municipal de Saúde o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4  Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.

9.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e quadros de aviso da SMS.

9.6  O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses.

9.7  Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Descrição e outras Informações Referentes aos Cargos

Anexo II - Ficha de Inscrição

Anexo III - Modelo de Currículo

Anexo IV - Formulário de Relação de Títulos

Anexo V - Documentação para Inscrição

Anexo VI - Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

Sapezal- MT, 04 de Agosto de 2015.

Marcelo Walnier

Presidente da Comissão de Seleção da SMS

Portaria nº 321/2015

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

ANEXO I - DESCRIÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTE AO CARGO

VAGAS

CARGO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

01

Psicólogo

Atua na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas.

O atendimento clínico é realizado conforme solicitação das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Médicas, Escolas/Creches, Centro de Reabilitação, Conselho Tutelar, Fórum, Ministério Publico, Defensoria Pública e demais encaminhamentos.

Participação das reuniões do planejamento familiar.

Avaliações psicológicas para internação voluntárias em clínica de reabilitação de dependentes químicos.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

CANDIDATO (A) AO CARGO DE: _____________________________________________

Nome do Candidato: ________________________________________________________

Identidade:   ______________- _________ Órgão Expedidor:________________________

C.P.F.: ______________________________ Data de Nascimento: ______/____/________

Nacionalidade:____________________ Naturalidade: _____________________________

Título de Eleitor: ______________________      Zona:__________ Seção: _____________

Endereço:________________________________________________Nº______________

Bairro:___________________________Município__________________UF:___________

Escolaridade: ______________________________________________________________

Tel: (  ) __________________Celular: (  )________________________________________

E-mail: ___________________________________________________________________

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2015.

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/____/____.

Assinatura do candidato: _________________________________________

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: Avenida Lions Internacional, 1789 - Jardim Ipê - Sapezal - MT.

Assinatura do recebedor: ___________________________

Sapezal, _______ de __________________ de 2015. 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

ANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO

I - DADOS PESSOAIS

Nome: _____________________ ____________________________________________

Endereço:______________________________________________________Nº______

Bairro: _____________________________ Município ___________________________ UF:________ Telefone: (   ) _______________________ Celular (   ) ________________

e-mail:________________________________________________________________

Data de nascimento: _____/ _____/____ Estado civil ___________________ Sexo: (  )F (   )M

Naturalidade: __________________________________________    UF:   ________________

Profissão:__________________________________________________________________

a) FORMAÇÃO               

b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

b.1- Instituição onde trabalhou: _________________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas: _________________________________________

__________________________________________________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas:________________:___________________________

__________________________________________________________________________

b.2-Instituição onde Trabalhou: _____________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas ______________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas: ___________________________________________

__________________________________________________________________________

Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre: __________________

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS

DECLARADOS.

Assinatura: _______________________________________             Data: ____/ _______/2015.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo: _______________________   

Nome do candidato: _________________________________________________________

Histórico/Resumo do documento

Nº do

Título

Histórico / Resumo

Pré-Pontuação

(em branco)

Observações:        Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.

Declaro, para os devidos fins que possuo como requisito de habilitação para o cargo de inscrição.

Sapezal, ____ de ______ de 2015.

_________________________________________________

Assinatura do candidato

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

ANEXO V - DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

1.  Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);

2.  Carteira de identidade (cópia);

3.  Cadastro de pessoa física CPF (Cópia);

4.  Comprovante de residência atual;

5.  Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar );

6.  Carteira Funcional;

7. Diploma de Especialização;

8. Cópia de certificados de cursos, participação em seminários, palestras e congressos específicos na área, com a carga horária igual ou maior há 20 horas;

9. Currículo (Anexo III);

10. Formulário de Relação de Títulos (Anexo IV);

11. Declaração de nada consta do Conselho Regional de Psicologia.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO

E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 03/2015

ANEXO VI - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO

DATA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

04 DE AGOSTO DE 2015

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

05 A 11 DE AGOSTO DE 2015

HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS

13 DE AGOSTO DE 2015

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS

17 DE AGOSTO DE 2015

DIVULGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS

19 DE AGOSTO DE 2015

REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

21 DE AGOSTO DE 2015

HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

24 DE AGOSTO DE 2015

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A CLASSIFICAÇÃO FINAL

26 DE AGOSTO DE 2015

DIVULGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS QUANTO A CLASSIFICAÇÃO FINAL

28 DE AGOSTO DE 2015

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONVOCAÇÃO

31 DE AGOSTO DE 2015
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital