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D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO N. 5.422/2015
D.O. nº26589 de 03/08/2015

ATO 5429 15

D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5430 15

ATO Nº 5.429/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nos 653842/2014, 41198/2015 e 281631/2015 resolve autorizar a cessão de MARISTELA SOUSA TORRES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 66113/2, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Governo do Distrito Federal, pelo período de 22 de dezembro de 2014 a 21 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2015.

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