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D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5429 15
D.O. nº26589 de 03/08/2015

ATO 5430 15

D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5431 15

ATO Nº 5.430/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 707199/2014, resolve autorizar a cessão de MURILO AUGUSTO ANTUNES MACIEL, Agente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 101105/2 lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance - FUNAC pelo período de 03 de abril de 2015 a 02 de abril de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2015.

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