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D.O. nº28445 de 27/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 002/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 047 2021 SEPLAG F RCCHA

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 046 2021 SEPLAG Rhigor Segurança

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/09860

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA F. ROCHA E CIA LTDA - CNPJ Nº 73.882.136/0001-46.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste conforme Informação Técnica 061/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, do Contrato nº 047/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de equipamentos, prestação de serviços de extração de cópia, encadernações, impressão corporativa com fornecimento de equipamentos novos e de primeiro uso, fornecimento de peças, suprimentos, exceto papel, e serviços de suporte; serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, disponibilização e instalação de software de gestão e contabilização das cópias e impressões realizadas, contemplando os hardwares necessários para essa função, visando atender a demanda de 07 (sete) unidades Ganha Tempo, localizados nos municípios de Cuiabá (CPA e Ipiranga), Várzea Grande (Cristo Rei), Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, e Cáceres, que  deriva  da  adesão (CARONA)  à  Ata  de  Registro  de  Preços  nº  149/2021/Prefeitura  Municipal  de  Campo  Verde-MT, decorrente  do  Pregão  Presencial  nº  065/2021/  Prefeitura  Municipal  de  Campo  Verde-MT.

DO VALOR: O reajuste terá seus efeitos a partir de 09/11/2022, data de início da última prorrogação do contrato nº 047/2021/SEPLAG, firmado mediante o 2º Termo Aditivo.

O apostilamento foi realizado mediante índice do IPCA-IBGE acumulado no período de 06/2021 a 05/2022. Com o reajuste fica apostilado o valor do contrato anual a partir de 09/11/2022 em R$ 280.259,40 (duzentos e oitenta mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).

Ficam apostilados e ratificados as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Marines Hatori da Silva/CONTRATADA.

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