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D.O. nº28446 de 28/02/2023
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 046 2021 SEPLAG Rhigor Segurança
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 031 2021 SEPLAG DSS

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 044 2021 SEPLAG DSS

      EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/10285

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: O apostilamento trata da repactuação referente ao reajuste do vale transporte do ano de 2022 ao contrato nº 031/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (participante) à ata de registro de preço n.º 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 09/05/2022, e ainda, conforme Informação Técnica nº 062/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG - Complementação, fica repactuado ao contrato no período de 09/05/2022 à 25/08/2022, o acréscimo estimado mensal de R$ 1.307,70 (mil e trezentos e sete reais e setenta centavos). Bem como, para o período de 26/08/2022 à 25/08/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 1.312,80 (mil trezentos e doze reais e oitenta centavos).

Aplicabilidade de 09/05/2022 à 25/08/2022: valor mensal do contrato passa a ser R$ 108.518,10 (cento e oito mil quinhentos e dezoito reais e dez centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.302.217,20 (um milhão e trezentos e dois mil duzentos e dezessete reais e vinte centavos).

Aplicabilidade de 26/08/2022 à 25/08/2023: Valor mensal do contrato passa a ser R$ 108.559,80 (cento e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.302.717,60 (um milhões trezentos e dois mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos).

Ressaltamos que o reajuste foi aplicado em conformidade com o Decreto Municipal nº 9.050 de 13 de abril de 2022. Onde, conforme art. 2, entrou em vigor a partir de 09 de maio de 2022.

DA DATA: Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Fernando Antônio Bellezzia/CONTRATADA

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