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D.O. nº26586 de 29/07/2015
ATO 379 2015 PGJ e outros publicar em 29072015
D.O. nº26588 de 31/07/2015

RESENHA DO CSMP publicar em 3107 ( versão final )

D.O. nº26588 de 31/07/2015
ATOS E EDITAIS DE REMOÇÕES publicar em 31072015

RESENHA DE JULGAMENTOS CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/07/2015

Processo nº: 004070-001/2015. Interessado(s): Hélio Fredolino Faust - Corregedor Geral do MP/MT. Relatório de Sindicância - Solicitação de Instauração de PAD. Sindicado: M. R. F. Decisão: Por maioria, não autorizaram a instauração de PAD. Processo nº: 000236-002/2004

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Processo nº: 001091-053/2011

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): RUDINEY BERGAMIM, ministério público da comarca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004203-009/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): REDE RECORD, Yolanda Gomes Pereira, SILVIO JOABE DELMONDES DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000043-002/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UNIDADE DE SAÚDE DO CAMPO VELHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000761-002/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Pedro Junior Ribeiro Barbosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000208-023/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA GRANDE, INTERMAT, GLEBA GUARIBA I. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000289-035/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar, Município de Campo Verde - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002108-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Município de Nova Canaã do Norte, Sigiloso, LABORATÓRIO SANTA PAULINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000876-016/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Conquista D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001142-065/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Matupá, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001616-031/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Demilson Nogueira Moreira, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTE BRANCA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001620-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, GLEYNI LETICIA DA CRUZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002418-022/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A SOCIEDADE, Olios Ciro de Matos, Xisto Cardoso da Silva, José Valentino Camargo Neto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000244-089/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Elisabete Motta da Silva Cavanha, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008976-010/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LAR DOS IDOSOS, LAR CRISTÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002249-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Gil Gás (Distribuidora da Hora), Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002748-011/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Ministério Público do Estadual- 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000022-005/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): anônimo, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000750-002/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000937-061/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Proc. Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, João Clemente de Freitas Junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000269-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE COLNIZA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001969-025/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros do Município de Sorriso, e Major BM Átila. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000425-038/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Juliano Hendrigo Bordoni Manzeppi, CLAUDENIR ALVES.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000072-097/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mário Jacinto Franco. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001024-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003170-011/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SALUA GAZALI, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta . Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000672-053/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público de Estado de Mato Grosso., LUIZ RUARO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000752-063/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Juízo de Direito da Comarca de Juscimeira, Brayan Derick Gonçalves Santos.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001273-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): LUZIMAR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001333-010/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar.Interessado(s): ALONIDIO LUIZ DA SILVA, ITAP BEMIS CENTRO OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001736-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): GABRIEL FRADE, Município de Curvelândia, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002719-023/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009889-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Gerencial Construtora. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003973-026/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000073-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000285-016/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar.Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Eliezer de Moura Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001119-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VEREADOR CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, SRA. JAQUELINA SOARES PIRES, WAGNER DUTRA RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE VALTER RUBENS ALVES DIAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001180-039/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SEMA, FERNANDO SANCHES AMORIM, LAVA JATO KAPRICHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001922-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Curvelância, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000159-053/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lorival Ramos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001196-005/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Sigiloso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001215-010/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): DANIELLY TONIN, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 012186-006/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000022-097/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres.Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001889-002/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA., Salim Jorge Salomão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000156-023/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JOS[E MARCELO VILELA ROSSI DE BRITO, ANTÔNIO JOSÉ ROSSI JUNQUEIRA VILELA E. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001673-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): 14.ª ´PROMOTORIA CRIMINAL DE DEFESA TRIBUTÁRIA, GOVERNO FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002886-009/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): A APURAR, LIZETHE TEREZINHA PSCHEIDT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000080-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ótica Visão, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000424-005/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Anônimo, JACKELINE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000309-018/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): RITA DE SOUZA SOARES, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, MIGUELINA BENEDITA DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000904-066/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público, Cleber de Oliveira Leite

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000775-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000065-038/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA, MILTON QUEIROZ LOPES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002590-023/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): ADEMIR CEZAR FRANCO, CONSTIL, SINFRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002300-036/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Canarana, Ministério Público Estadual e CAB Ambiental. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000192-005/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000570-002/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002847-005/2014,. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000820-011/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000611-040/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Genicleide Ventura Soares, Arnilton Antônio Bailke. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004471-010/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): BEATRIZ ANTONIETA LOPES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001114-023/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO, SEMA

Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, nos termos do voto do Relator, e também por unanimidade, acolheram a sugestão do Conselheiro Domingos Sávio de Barros e Arruda de encaminhar os autos à 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, para apensar em procedimento em tramite naquela Promotoria.

Processo nº: 005374-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Terra Selvagem, G.N.B. Decisão: À unanimidade, votaram pela perda do objeto da pressente Exceção, tendo em vista que o excepto declinou a competência para atuar no feito.

Processo nº: 000158-053/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Euclides Bergamin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000201-014/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bali Óticas Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000696-036/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, MUNICIPIO DE CANARANA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000977-065/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SEMA - Diretoria Regional de Guarantã do Norte/MT, Frigorífico JBS em Matupá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001016-066/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): O Ministério Público Estadual., ELMA STREY

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000512-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público Estadual e Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000305-018/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): VILELA TOUR LTDA-ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001907-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Lar das Crianças, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001987-018/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): BANCO SICREDI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007965-014/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000884-031/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001486-023/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Loteria do Estado de Mato Grosso - LEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002143-027/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SINTEP-MT SUBSEDE DE COLIDER, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002303-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), Cleonice, Coordenadora da Cozinha Comunitária. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003468-009/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A APURAR, OAB-MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 021987-012/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, REITOR DA UNEMAT, COORDENADORES DA COVEST - UNEMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000134-009/2006. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A apurar, FEMA, Município de Tangará da Serra, Jaime Luiz Muraro, Eliel Ferreira Porto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000475-097/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010282-006/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Prisma Auto Posto VG LTDA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003804-011/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta, Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000221-005/2008. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, ANDRE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001174-066/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, POUSADA BOM GARDEM LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004667-014/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MADEIREIRA NIEDERLE E ROYER LTDA-ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000595-034/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CAMPO NOVO DO PARECIS.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001023-053/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUIZ RUARO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002529-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Pediu Sigilo, André Luiz da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000026-062/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, Lar dos Velhinhos do Imaculado Coração de Maria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000401-022/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público Estadual de Mato Grosso, Armando B. Paese Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-088/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elemar Billig. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000483-005/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): UNEMAT DE ALTO ARAGUAIA/PROF. ROMAIR ALVES DE OLIVEIRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002571-005/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Pediu Sigilo, PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO EDIFÍCIO COROADOS. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, determinando a remessa dos autos a outro órgão do Ministério Público para dar continuidade e concluir o procedimento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000179-053/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cezar José Cenci. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000199-053/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Zélia Martins Bueno, Ministério Público do Estado de Mato Grosso.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001065-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MELISSA SCHIRMES, MINISTÉRIO PÚBLICO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000264-038/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal, Supermercado Cobo, Pedro Francisco Cobo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000903-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ELISEU PEREIRA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000517-063/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, WESLEY DE SOUZA RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002262-040/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Município de Lucas do Rio Verde/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003664-004/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIAPAL DE BG., PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006081-004/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Nilo Supermercado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000164-089/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O município de Vila Bela da SS Trindade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000700-023/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MACIEL METELLO MANSUR BUMLAI, SECRETARIA DE  ESTADO DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002052-023/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ANÔNIMO, IOMAT, MAX IND. E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAPEIS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001188-072/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mariledi Araújo Coelho Philippi, Fabio Luis Thiel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001550-005/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), DJANICE CLARICE PICOLIN SANCHES, ANTONIO MARTINS TEIXEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003251-016/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Vale de São Domingos/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003639-025/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ronilda Monteiro da Silva, MPE MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005571-009/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): WILMAR JOSE DOS SANTOS, Maria Dolores Lazarini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001299-039/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FRIGORÍFICO RS LTDA - EPP(JUÍNA-MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013311-010/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001070-010/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001123-001/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): VEREADOR CLAYTON PARREIRA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, SRA. JAQUELINA SOARES PIRES, WAGNER DUTRA RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE VALTERRUBENS ALVES DIAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001685-073/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Meire Betania Fernandes Candido, Município de Poconé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002550-031/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Demilson Serafim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000517-031/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Dalvirene Domingos Ramos de Oliveira, Jaquelina Soares Pires. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003061-038/2009. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Loege de Souza, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, votaram favorável ao pedido de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta, nos

termos do voto do Relator.

Processo nº: 001629-022/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cesarino Leite da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003192-013/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Lucilene Fonseca de Lima, Secretária de Educação do Município de Primavera do Leste - MT, Jessica Oliveira Santos, Eliane Rodrigues da Silva, Jennie Daiane Costa, Jairo de Lima, Maria Beatriz de Freitas Silva, LUCIANA PATRICIA POMMER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000081-061/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM DEFESA DA CIDADANIA ITIQUIRENSE, ERNANI JOSE SANDER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000097-002/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Astério Barbosa da Silva, SUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000375-056/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Vadi José Graciano, Abilo Manduca

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000899-054/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GRASSO, FAZENDA COPROCENTRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001345-054/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Aparecido Francisco da Silva Fazenda Maná. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002376-014/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira.Interessado(s): IBAMA - SINOP, Kami Industria e Comercio de Madeiras Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005462-012/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Valdeci Rodrigues da Costa e José Olivam, João Félix e Ramos de Tal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000627-002/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, UNIVAG, ICEC, UNIRONDON, IVE, ICE, FAUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003981-004/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): MÁRCIO BORRAS BATISTA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004874-004/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Barra do Garças, Frios & Cia, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001432-002/2010. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001946-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): ADILSON RODOLFO POLONI, LOJA GAZIN ELETRODOMÉSTICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000156-072/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): APAE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000768-091/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Movimento de Combate a Corrupção de Poxoréu, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001570-005/2012. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): anônimo, os responsáveis pela Fazenda Santa Tereza na Comunidade Santa Tereza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000885-039/2015. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): HELIO MARZO ZANELA, MUNICIPIO DE JUINA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000307-063/2014.Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Rosimeira da Silva Costa, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000749-056/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pinesso Agropastoril LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001024-025/2009. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Administração Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000711-053/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ministério público da comarca, SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014146-010/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ROBERTO PAULO ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001305-065/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A APURAR, Município de Matupá/MT, José Luiz Martins Fidelis.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002189-010/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003086-005/2014.Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): sigiloso, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006353-025/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, Laboratório de Análises Clínicas Bioexame Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 06 de julho de 2015

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Presidente do  CSMP

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