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D.O. nº26583 de 24/07/2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 24072015
D.O. nº26586 de 29/07/2015

ATO 379 2015 PGJ e outros publicar em 29072015

D.O. nº26588 de 31/07/2015
RESENHA DO CSMP publicar em 3107 ( versão final )

                               ATO N° 379/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Complementar Estadual nº 416/2010, bem como do teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar protocolizado nesta Procuradoria Geral de Justiça sob nº 003144-001/2014 (gedoc) e instaurado por força da Portaria nº 323/2014-PGJ, datada de 09 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º DEMITIR a servidora MAUREJANE ZEPP, matrícula nº 000915, portadora do RG nº 1088775951-SSP/RS e do CPF nº 010.901.701-30, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, símbolo MP-ATNM, nível I, classe “A”, em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar constante no gedoc nº 003144-001/2014,  por ter infringido o disposto no artigo 159, inciso XIII, c/c artigo 144, inciso XV, ambos da Lei Complementar nº 04/90 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 28 de julho de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

ATO ADMINISTRATIVO Nº 469/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de requerimento via portal, RESOLVE: Alterar o regime de trabalho da servidora EDNA APARECIDA DE MATOS, matrícula nº 000437, Analista Contadora, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, de 23.07.2015, com efeitos a partir do dia 03.08.2015.

Cuiabá, 28 de julho de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA N.º 582/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularização do imóvel urbano, adquirido na Comarca de Barra do Garças-MT, em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Dr. Marcos Brant Gambier Costa, Promotor de Justiça da Comarca de Barra do Garças-MT, para:

a) exercer todos os atos necessários para efetivar a transferência plena e definitiva, em especial para a assinatura da escritura pública do imóvel objeto da aquisição, conforme Contrato nº 040/2015, bem como a averbação da edificação;

b) verificar se as despesas dos serviços notariais e de registro público se amoldam aos benefícios concedidos pela Lei Estadual nº 7081, de 23 de dezembro de 1998 e alterações posteriores, que trata da isenção de pagamento de emolumentos quando o Estado de Mato Grosso for parte interessada;

c) realizar qualquer outro ato relacionado ao Imóvel - objeto da contratação nº 040/2015, que não esteja, porventura,  especificado neste Instrumento e venha ser necessário para legalizar a situação relativa à titularidade de sua propriedade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de julho de 2015.

ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 587/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ADRIANE DA SILVA, matrícula nº 000677, assistente ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 11.07.2010 a 10.07.2015, nos termos do artigo 31,  da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo gedoc nº 004813-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  28 de julho de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 588/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora WILMA ANTUNES FERRAZ, matrícula nº 000065, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 11.07.2010 a 10.07.2015, nos termos do artigo 31,  da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo gedoc nº 004806-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  28 de julho de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 589/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ADRIANA BERNARDES VILELA, matrícula nº 000472, analista jurídico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 10.11.2009 a 09.11.2014, nos termos do artigo 31,  da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo gedoc nº 004794-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  28 de julho de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 223/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEX MAGALHÃES DIAS, matricula nº 006645, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização da Ata de Registro de Preços abaixo:

Ata de Registro de Preços nº 039/2015

CONTRATADA: MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 09.531.729/0001-69.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de julho de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 225/2015-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KENIA MICHELE KIKUCHI, matrícula nº 006942, lotada no Departamento de Engenharia, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 046/2015, abaixo especificado:

Contrato nº: 046/2015

Contratada: CAG Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 09.488.002/0001-46.

Art. 2º Em caso de ausência da designada por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de julho de 2015.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

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