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D.O. nº26585 de 28/07/2015
EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA
D.O. nº26586 de 29/07/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26588 de 31/07/2015
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 361 de 29 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ nº 03.722.632/0001-57, processo nº 171476/2015, com validade até 14 de dezembro de 2016, para a atividade de outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica), no município de Araputanga/MT.

Portaria nº 362 de 29 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação, a empresa GGF FAZENDAS LTDA, CNPJ n.º 12.995.806/0005-70, processo nº 712071/2013, com validade até 17 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Lucas do Rio Verde/MT.

Portaria nº 363 de 29 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 03.507.415-0008/10, processo nº 9711/2015, com validade até 28 de julho de 2020, para a atividade uso doméstico (abastecimento de uma escola e famílias do Assentamento PA Mãe Maria), no município de Alto de Boa Vista/MT.

Portaria nº 364 de 29 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a ZILAUDIO LUIZ PEREIRA, CPF nº 732.812.639-68, processo nº 521075/2014, com validade até 27 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Nova Ubiratã/MT.

Portaria nº 365 de 29 de julho de 2015, ALTERA a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a TERESINHA STRAPASSON FOCKINK, CPF nº 406.715.770-34, processo nº 289818/2008, com validade até 15 de Janeiro de 2019, para a atividade de irrigação, no município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 366 de 29 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a DANIEL MISSIO NETO, CPF nº 014.403.611-85, processo nº 114324/2014, com validade até 29 de julho de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 367 de 29 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a ANDIEGO ZONTA, CPF nº 862.545.881-53, processo nº 49443/2015, com validade até 24 de julho de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Sorriso/MT.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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