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D.O. nº26584 de 27/07/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGAS
D.O. nº26585 de 28/07/2015

EXTRATO DE PORTARIA DE OUTORGA

D.O. nº26586 de 29/07/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Retificação do extrato de Portaria de Outorga abaixo relacionada:

Portaria nº 347 de 27 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a VALDEMILSO BADALOTTI, CPF nº 326.072.969-00, processo nº 422463/2014, com validade até 20 de julho de 2021, para a atividade irrigação, no município de Nova Ubiratã/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 356 de 28 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CNPJ nº 04.214.704/0001-18, processo nº 626769/2014, com validade até 23 de julho de 2033, para a atividade de saneamento, no município de Nova Santa Helena/MT.

Portaria nº 357 de 28 de julho de 2015, TRANSFERE a Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para diluição de efluentes tratados, da EMBRACON - Empresa Brasileira de Construção, Comércio e Indústria Ltda, para empresa ÁGUAS DE SORRISO LTDA, CNPJ nº 04.002.227/0001-27, processo nº 389779/2014, no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 358 de 28 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água Subterrânea, para captação a empresa ÁGUAS DE SORRISO LTDA, CNPJ nº 04.002.227/0001-27, processo nº 389779/2014, com validade até 22 de julho de 2030, para a atividade de saneamento, no município de Sorriso/MT.

Portaria nº 359 de 28 de julho de 2015, Outorga o Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação/derivação e diluição a ALMIRA SPALENZA FACHETI, CPF nº 658.448.667-20, processo nº 70233/2015, com validade até 15 de julho de 2021, para a atividade de aquicultura (recria e engorda de peixe), no município de Lambari D’Oeste/MT.

Portaria nº 360 de 28 de julho de 2015, Declara Reservada de Disponibilidade Hídrica para a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, na Seção do Rio Juína, as vazões naturais afluentes, para Pequena Central Hidrelétrica Juína I; Processo nº 120896/2015, com validade até 15 de julho de 2018.

ANDRÉ LUÍS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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