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“PORTARIA Nº 17/2015- SEAF

“DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO PARA APRESENTAR UMA PROPOSTA DE GESTÃO COMPARTILHADA PARA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMÍLIAR-MT.”

O Secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários Suelme Evangelista Fernandes, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir uma comissão de trabalho para apresentar uma proposta de gestão compartilhada para o funcionamento da Central de Comercialização da Agricultura Familiar-MT.

Paragrafo Único - Fará parte integrante desta proposta todos instrumentos congêneres  elaborados pela Comissão destinados a gerir a Central de Comercialização da Agricultura Familiar -MT.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos membros designados:

George Luiz de Lima

Heuke Aparecida Ramos Capistrano

Waly Robert dos Santos

Art.3º- A Empaer/MT e o Colegiado Territorial da Baixada Cuiabana participarão como colaboradores na elaboração e implantação do projeto, fornecendo informações que a comissão julgar necessárias.

Art.4º- Participarão como colaboradores 02 (dois) representantes do Colegiado, nomes estes a serem definidos previamente e fornecido a comissão.

Art.5 º O prazo para apresentação da proposta de gestão compartilhada é de 45 (quarenta e cinco) dias a partir de sua publicação.

6º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Registre-se Publica-se Cumpra-se

Gabinete do Secretário, 27 de julho de 2015.

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Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

SUELME EVANGELISTA FERNANDES