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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 009/2015

Processo nº 207284/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação - Locatária

Locador: Tura & Cia Ltda - ME

Objeto: Locação de imóvel para atender a demanda da Assessoria Pedagógica de Água Boa-MT, localizado na Av. Planalto; Nº 321; Centro; Sala 23 Município de Água Boa - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 12.000,00(Doze mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Técnico Nº 098/2015, Laudo de Avaliação 063/2015/CPAI/GEPI/SEDUC/2015, Parecer Jurídico Nº601/2015/UAS/SEDUC/MT/AD110 e Termo de Referência nº 170/2015.

Cuiabá, 23 de junho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação