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PORTARIA N° 078/2015/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro CARLOS VITOS ALVES MARTINS, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT 100, Trecho: BR 364 (B) MT 299 - Entr° BR 070 (Barra do Garças) - Entr° MT 336 (Araguaiana), Sub-trecho: Entr° MT 463 (Acesso (A) para Ribeirãozinho) - Rio das Garças (Divisa Pontal do Araguaia/Barra do Garças) Acesso ao Município de Torixoréu, Lote 02 segmento 01,nos Municípios de Ribeirãozinho/Pontal do Araguaia/Barra do Garças/Torixoréu-MT, numa extensão de 51,545 Km, de conformidade com o Instrumento Contratual N° 136/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: EQUIPAV ENGENHARIA LTDA, efetuando medições dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da lei n°8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Calos Vitor Alves Martins (Fiscal) Fabrício Souza Jurado Molina E Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei n° 8.666/93 e alterações,

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação n° 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Esta portaria revoga a de n° 466/2.014.

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2.015.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB