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D.O. nº26569 de 06/07/2015
hoje EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001 2015 LUASI PAPEIS Nº 001 2015 AGER 03 07 2015
D.O. nº26580 de 21/07/2015

EXTRATO EMERSON Quarto Termo Aditivo ao Convênio 002AGERMT2012 de 21072015

D.O. nº26586 de 29/07/2015
1 Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ALTERNATIVO Nº 006 2015 JOÃO GBESERRA ME

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº002/AGER-MT/2012

CONCEDENTE: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, CNPJ Nº 03.944.082/0001-10;

CONVENENTE: FUNDAÇÃO RICARDO FRANCO, CNPJ: Nº 02.519.717/0001-70;

PROCESSO: 583489/2012

Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas sexta e décima primeira do Convênio nº 002/AGER-MT/2012, passando a constar da seguinte redação:

“Cláusula Sexta - Da Transferência de Recursos

As transferências de que trata a alínea 'b' da Cláusula Segunda serão efetuadas em 5 (cinco) parcelas conforme consta no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho anexo a este instrumento, sendo:

5ª parcela - R$ 172.913,85 (cento e setenta e dois, novecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos); a ser paga 980 (novecentos e oitenta) dias a partir da assinatura do Convênio, condicionada à aprovação da prestação de contas parcial da 3ª e 4ª parcelas.”

“Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de Vigência

“O presente Convênio vigorará na data de sua assinatura com duração de 1112 (mil cento e doze) dias, e terá eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.”

DATA ASSINATURA: 21 de julho de 2015.

ASSINAM:

Carlos Carlão Pereira do Nascimento - Presidente da AGER/MT (Concedente)

Gen Bgd R/1 Waldemir Cristino Rômulo - Presidente da FRF (Convenente)

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