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D.O. nº26576 de 15/07/2015
ATO 340 2015 PGJ e outros publicar em 15072015
D.O. nº26578 de 17/07/2015

ATO 352 2015 PGJ e outros publicar em 17072015

D.O. nº26578 de 17/07/2015
EDITAIS Nºs 022 e 023 Promotor de Justiça Substituto publicar em 17072015

ATO Nº 352/2015-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por merecimento, a Dra. LIANE AMELIA CHAVES, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, Entrância Intermediária, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, Entrância Final.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 353/2015-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por antiguidade, o Dr. AUGUSTO LOPES SANTOS, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, Entrância Intermediária, para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, Entrância Final.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 354/2015-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por merecimento, a Dra. MAISA FIDELIS GONÇALVES PYRÂMIDES, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Comodoro, Entrância Intermediária, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, Entrância Final.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 355/2015-PGJ

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por antiguidade, a Dra. ANA LUÍZA BARBOSA DA CUNHA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Bugres, Entrância Intermediária, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, Entrância Final.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 191/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 192/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 193/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 194/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 195/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 196/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaciara - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 197/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alto Araguaia - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 198/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 199/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 200/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 201/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Claro - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 202/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 203/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 204/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Canarana - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 205/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 206/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 207/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Comodoro - Critério Merecimento.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 208/2015

PROMOTOR DE JUSTIÇA  - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº 416/2010, c/c art. 32 do Regimento Interno do CSMP, que estão abertas as inscrições para provimento de vaga, por remoção , pelo prazo de 2 (dois) dias, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Bugres - Critério Antiguidade.

Cuiabá, 17 de julho de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003354-001/2014. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 052/2015 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADA: OI MÓVEL S/A CNPJ nº 05.423.963/0001-11. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de comunicação de dados na modalidade terrestre e satélite intranet e internet, para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso-Ministério Público e Promotorias de Justiça da Capital e Interior, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 038/2015 e seus anexos. VALOR: R$ 780.989,88 (setecentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 20099900, Natureza de Despesa: 44905100/33903000/33903900/44905200, fonte: 100 VIGÊNCIA: 02(dois) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 17 de julho de 2015. Assinam: Arnaldo Justino da Silva-Secretário Geral Administrativo em Substituição  e  Roberto Wagner Sandrin e Juvenal Alves Ferreira Neto-Representantes da Empresa

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