Legislação

D.O. nº28443 de 23/02/2023
Portaria n° 038 2023 GSF SEFAZ HomNovembro 2022 NotaMT

D.O. nº28445 de 27/02/2023

Minuta Portaria Substituição n°035 2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Portaria n° 028 2023 UPF Juros e CMMarço 2023

PORTARIA Nº035/2023-SEFAZ/MT

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular e substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o 1º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o 2º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular, o substituto e o seu 2º substituto.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º O servidor Eliel Barros Pinheiro, Fiscal de Tributos Estaduais, acumulará a função de titular da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Receita - UDNR e titular da Unidade de Coordenação do Programa - UCP. .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de fevereiro de 2023.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Assinado via SIGADOC)

PORTARIA Nº 035/2023 - SEFAZ/MT - ANEXO ÚNICO
ORDEM	UNIDADES	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
01	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
02	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Nelson Corrêa Viana	Leide Antonietti Abranches	Daniela de Mello Mitev
03	Gabinete de Direção	GD	Claudiane Dezoti	Ana Paula Martins Porto	Solimar Lujes da Silva
04	Unidade de Coordenação do Programa	UCP	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de Franca Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
05	Unidade de Gestão de Riscos	UGR	Leide Antonietti Abranches	Daniela de Mello Mitev	Não tem
06	Unidade de Serviços de Comunicação	USC	Lorrana Carvalho de Oliveira	Não tem	Não tem
07	Unidade de Ouvidoria Fazendária	UOFAZ	Kleyton Gomes Santiago	Israel da Silva Albuquerque	Não tem
08	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Nilton Paulo Xavier	Miriam Virginia Aragonez de Vasconcellos Bezerra	Veviane Botelho Metelo Wollinger
09	Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado	USPGE	Evandro Bortolotto Ortega	Hugo Fellipe Martins de Lima	Não tem
10	Unidade Estratégico de Gestão de Projetos	UMOC	Ten. Waldir Felix de Oliveira Paixao Junior	Não tem	Não tem

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