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PORTARIA CONJUNTA Nº 550/2015/CGE-COR/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o SECRETÁRIO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015.

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela presidência da Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2011;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º SUBSTITUIR os servidores MARCOS ROGÉRIO DE PAULA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e REGINALDO ROSSI DO CARMO na Comissão Processante, designando LUCIANA DIAS CORREA, como presidente, e ELESBÃO VÍTOR DA SILVA NETO e MAIRO FÁBIO CAMARGO, na condição de membros, para dar continuidade aos trabalhos;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2015.

(Original assinado)

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT

(Original assinado)

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Auditor-Geral do Estado