Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Portaria nº 0292023 Publicação Transf Part Municípios Janeiro2023 docx

D.O. nº28445 de 27/02/2023

Portaria nº 0302023 Publicação FUPIS Janeiro2023

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Portaria nº 0312023 Publicação FETHAB Janeiro2023

PORTARIA N° 030/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de janeiro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de janeiro de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Janeiro/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.792,26	1.792,26
Período do Crédito	janeiro/2023	janeiro/2023
Data da Transferência	03/02/2023	03/02/2023
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	2,90	2,90
ÁGUA BOA	14,29	14,29
ALTA FLORESTA	17,50	17,50
ALTO ARAGUAIA	14,05	14,05
ALTO BOA VISTA	5,69	5,69
ALTO GARÇAS	9,30	9,30
ALTO PARAGUAI	2,89	2,89
ALTO TAQUARI	9,90	9,90
APIACÁS	8,01	8,01
ARAGUAIANA	3,29	3,29
ARAGUAINHA	1,57	1,57
ARAPUTANGA	6,35	6,35
ARENÁPOLIS	2,47	2,47
ARIPUANÃ	12,87	12,87
BARÃO DE MELGAÇO	2,80	2,80
BARRA DO BUGRES	12,17	12,17
BARRA DO GARÇAS	17,48	17,48
BOM JESUS DO ARAGUAIA	8,11	8,11
BRASNORTE	16,59	16,59
CÁCERES	17,31	17,31
CAMPINÁPOLIS	7,06	7,06
CAMPO NOVO DO PARECIS	44,85	44,85
CAMPO VERDE	34,30	34,30
CAMPOS DE JÚLIO	19,58	19,58
CANABRAVA DO NORTE	3,49	3,49
CANARANA	20,36	20,36
CARLINDA	4,83	4,83
CASTANHEIRA	4,33	4,33
CHAPADA DOS GUIMARÃES	6,44	6,44
CLÁUDIA	9,51	9,51
COCALINHO	5,63	5,63
COLÍDER	9,60	9,60
COLNIZA	10,82	10,82
COMODORO	12,58	12,58
CONFRESA	10,99	10,99
CONQUISTA D'OESTE	5,33	5,33
COTRIGUAÇU	6,75	6,75
CUIABÁ	182,53	182,53
CURVELÂNDIA	2,09	2,09
DENISE	2,81	2,81
DIAMANTINO	25,63	25,63
DOM AQUINO	5,45	5,45
FELIZ NATAL	10,72	10,72
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,43	2,43
GAÚCHA DO NORTE	11,08	11,08
GENERAL CARNEIRO	5,42	5,42
GLÓRIA D'OESTE	2,25	2,25
GUARANTÃ DO NORTE	9,35	9,35
GUIRATINGA	5,66	5,66
INDIAVAÍ	2,42	2,42
IPIRANGA DO NORTE	13,60	13,60
ITANHANGÁ	4,71	4,71
ITAÚBA	4,51	4,51
ITIQUIRA	16,74	16,74
JACIARA	8,37	8,37
JANGADA	2,19	2,19
JAURU	4,11	4,11
JUARA	13,11	13,11
JUÍNA	15,43	15,43
JURUENA	3,72	3,72
JUSCIMEIRA	5,21	5,21
LAMBARI D'OESTE	3,88	3,88
LUCAS DO RIO VERDE	48,45	48,45
LUCIARA	2,21	2,21
MARCELÂNDIA	7,09	7,09
MATUPÁ	11,84	11,84
MIRASSOL D'OESTE	6,82	6,82
NOBRES	12,71	12,71
NORTELÂNDIA	3,76	3,76
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5,78	5,78
NOVA BANDEIRANTES	5,53	5,53
NOVA BRASILÂNDIA	2,97	2,97
NOVA CANAÃ DO NORTE	7,89	7,89
NOVA GUARITA	3,05	3,05
NOVA LACERDA	6,27	6,27
NOVA MARILÂNDIA	5,64	5,64
NOVA MARINGÁ	8,57	8,57
NOVA MONTE VERDE	4,56	4,56
NOVA MUTUM	45,12	45,12
NOVA NAZARÉ	6,06	6,06
NOVA OLÍMPIA	7,67	7,67
NOVA SANTA HELENA	4,68	4,68
NOVA UBIRATÃ	18,02	18,02
NOVA XAVANTINA	9,37	9,37
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,53	2,53
NOVO MUNDO	8,07	8,07
NOVO SANTO ANTÔNIO	5,03	5,03
NOVO SÃO JOAQUIM	5,88	5,88
PARANAÍTA	5,14	5,14
PARANATINGA	14,54	14,54
PEDRA PRETA	14,27	14,27
PEIXOTO DE AZEVEDO	10,48	10,48
PLANALTO DA SERRA	2,94	2,94
POCONÉ	7,10	7,10
PONTAL DO ARAGUAIA	2,35	2,35
PONTE BRANCA	1,77	1,77
PONTES E LACERDA	19,19	19,19
PORTO ALEGRE DO NORTE	5,81	5,81
PORTO DOS GAÚCHOS	9,52	9,52
PORTO ESPERIDIÃO	6,51	6,51
PORTO ESTRELA	3,74	3,74
POXORÉU	8,87	8,87
PRIMAVERA DO LESTE	48,99	48,99
QUERÊNCIA	30,58	30,58
RESERVA DO CABAÇAL	1,75	1,75
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	6,55	6,55
RIBEIRÃOZINHO	2,32	2,32
RIO BRANCO	2,13	2,13
RONDOLÂNDIA	6,22	6,22
RONDONÓPOLIS	122,32	122,32
ROSÁRIO OESTE	6,32	6,32
SALTO DO CÉU	2,69	2,69
SANTA CARMEM	7,69	7,69
SANTA CRUZ DO XINGU	4,85	4,85
SANTA RITA DO TRIVELATO	10,63	10,63
SANTA TEREZINHA	4,68	4,68
SANTO AFONSO	3,63	3,63
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7,81	7,81
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	6,41	6,41
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	15,41	15,41
SÃO JOSÉ DO XINGU	7,83	7,83
SÃO JOSÉ DO POVO	2,05	2,05
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	9,11	9,11
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	4,45	4,45
SÃO PEDRO DA CIPA	1,80	1,80
SAPEZAL	40,56	40,56
SERRA NOVA DOURADA	1,98	1,98
SINOP	62,04	62,04
SORRISO	80,87	80,87
TABAPORÃ	11,18	11,18
TANGARÁ DA SERRA	32,10	32,10
TAPURAH	12,45	12,45
TERRA NOVA DO NORTE	5,31	5,31
TESOURO	3,39	3,39
TORIXORÉU	2,74	2,74
UNIÃO DO SUL	4,24	4,24
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,43	2,43
VÁRZEA GRANDE	57,80	57,80
VERA	8,31	8,31
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	9,86	9,86
VILA RICA	7,57	7,57
T O T A L	1.792,26	1.792,26

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