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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2015

Processo n.º 34880/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação - Locatária Luiz Henrique Lemos Rabelo

Objeto: Locação de imóvel para atender a demanda da Assessoria Pedagógica de Querência/MT, localizado na Avenida Cuiabá; Nº535 Lote 07 Qda 01 Setor D; Querência/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 19.320,00 (dezenove mil e trezentos e vinte reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.610,00 (Hum mil, seiscentos e dez reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Técnico Nº 016/2015, Laudo de Avaliação 064/2014/CPAI/GEPI/SEDUC/2015, Parecer Jurídico Nº600/2015/UAS/SEDUC/MT/AD110 e Termo de Referência nº154/2015.

Cuiabá, 11 de junho de 2015.

(Original assinado)

Permínio Pinto Filho

Secretário de Estado de Educação