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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 028/2015

Origem: Dispensa de Licitação 008/2015 - Processo nº 34880/2015

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: LUIZ HENRIQUE LEMOS RABELO

Objeto: Locação de para a instalação da Assessoria Pedagógica do município de Querência/MT.

Valor Global: R$ 19.320,00(Dezenove Mil, Trezentos e Vinte Reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 11/06/2015 e Término em 10/06/2016 tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais Parecer Jurídico Nº 600/2015/UAS/SEDUC/MT/AD110 e Termo de Referência Nº 154/2015.

Cuiabá/MT, 11 de junho 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação