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ATO Nº 4.797/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos de nº 50412/2015 e nº 62746/2015, resolve autorizar a cessão de ABEL DOMINGOS PINHEIRO SIMÕES, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 68186/3, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, pelo período de 02 de fevereiro de 2015 a 01 de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2015.