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D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO 4797 15
D.O. nº26572 de 09/07/2015

ATO 4798 15

D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO 4799 15

ATO Nº 4.798/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 124491/2015; e 243663/2015, resolve autorizar a cessão de ALLAN KARDERC PINTO ACOSTA BENITIZ, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 137534/3, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 de fevereiro de 2015 a 01 de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2015.

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