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D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO 4801 15
D.O. nº26572 de 09/07/2015

ATO 4802 15

D.O. nº26572 de 09/07/2015
ATO 4804 15

ATO Nº 4.802/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 55800/2015, resolve autorizar a cessão de EROALDO DE OLIVEIRA, Terceiro Sargento, Matrícula Funcional nº 91190/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para exercer funções de natureza civil na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de abril de 2015 a 31 de março de 2016, nos termos do art. 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2015.

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