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ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 303480/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 09.06.2015, a Sra. Marizete Cordeiro Dantas Ribeiro, RG nº. 699.774/SSP-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Demistenes Ribeiro de Lima, ocorrido em 09.06.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.