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D.O. nº26571 de 08/07/2015
002 2015 MARIZETE CORDEIRO DANTAS RIBEIRO vitalícia fiscal de tributos estaduais em atividade 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

003 2015 ROSENIR JESUS SANTANA vitalícia agente sistema penitenciário em atividade 07072015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
004 2015 ZONEIDE BISPO DE OLIVEIRA vitalícia e temporária agente sistema penitenciário em atividade 07072015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 238986/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.03.2013, a Sra. Rosenir Jesus Santana RG nº. 2.931.899/SSPDS-DF, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Barbosa dos Santos, ocorrido em 12.03.2013, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “A”, Nível “04”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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