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D.O. nº26571 de 08/07/2015
010 2015 ROSELI FERNANDES retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

011 2015 EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015

D.O. nº26573 de 10/07/2015
ATO 1089 RET PROG HORIZONTAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 40778/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 724/2015/SEGES, de 04.05.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, que altera o Ato Administrativo nº 259/2015/SEGES, de 05.02.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referentes à concessão do benefício de pensão vitalícia as Sras. Catarina Lucia Ramos, RG nº. 0392923-0/SSP-MT, e Edna Rodrigues do Nascimento, RG n.º 93020016735 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... Arts. 85, 87, inciso I, alíneas “a” e “c”, §2º e 88, parágrafo único, todos da Lei Complementar n° 231, de 15.12.2005...”

LEIA-SE:

“... Arts. 85, 87, inciso I, alíneas “a” e “c”, §2º e 88, parágrafo único, todos da Lei Complementar n° 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014...”

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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