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D.O. nº26571 de 08/07/2015
009 2015 ALESSANDRA RUIZ DE SOUZA retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015
D.O. nº26571 de 08/07/2015

010 2015 ROSELI FERNANDES retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015

D.O. nº26571 de 08/07/2015
011 2015 EDNA RODRIGUES DO NASCIMENTO retifica fundamentação incluir LC 541 PM 07072015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 555755/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 714/2015/SEGES, de 04.05.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia a Sra. Roseli Fernandes, RG nº. 091815-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como os Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como os Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014...”

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2015.

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