Legislação

D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA Nº 211/2023/SDPG - Alteração escala de plantão microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

D.O. nº28445 de 27/02/2023

PORTARIA Nº 212/2023/DPG - Comissão de Baixa Patrimonial dos Bens inservíveis e Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais

D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA Nº 213/2023/DPG - ALTERAÇÃO DE DESGINAÇÃO DE FISCAIS - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 088/2020

PORTARIA Nº 212/2023/DPG

Designa os membros da Comissão de Baixa Patrimonial dos Bens Inservíveis e Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (LCE nº 146/2003)

CONSIDERANDO a necessidade de nova designação de membros para a Comissão de Baixa Patrimonial dos Bens Inservíveis e Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18420/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como membros da Comissão de Baixa Patrimonial dos Bens Inservíveis e Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso os servidores abaixo listados, com suas respectivas funções:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS

Presidente:

Agnaldo Ferreira dos Santos

Membros:

Therezalúcia Mattos do Nascimento Pinheiro

Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza

Felipe Douglas Machado da Cunha

Rodrigo Dileon Malheiros Camargo

Substitutos:

Ricardo Luís Fernandes Pinheiro

Marcus Augusto Boa Morte Brandão

Adilton Nogueira Tavares

COMISSÃO DE BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS INSERVÍVEIS

Presidente:

Marcus Augusto Boa Morte Brandão

Membros:

Rodrigo Dileon Malheiros Camargo

Valter José da Costa

Agnaldo Ferreira dos Santos

Substitutos:

Adilton Nogueira Tavares

Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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