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D.O. nº26569 de 06/07/2015
10 RESCISÃO DO TERMO Nº 0082014FUNACMT ODEBRECHT RONDONÓPOLIS
D.O. nº26569 de 06/07/2015

11 1º ADITIVO ODEBRECHT GLOBAL

D.O. nº26569 de 06/07/2015
12 2º ADITIVO PREFEITURA DE ALTA FLORESTA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE RECUPERANDOS Nº 009/2014/FUNAC/MT

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, e a empresa ODEBRECHT GLOBAL S/A.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da razão social da empresa, no preâmbulo, da cláusula segunda, item 2.2 e do item 4. do Termo de Contrato de Intermediação de Mão de Obra de Recuperandos nº 009/2014/FUNAC, em cumprimento de pena privativa de liberdade do Sistema Penal do Estado de Mato Grosso, propiciando postos de trabalhos aos que forem selecionados pela Tomadora de Serviços e selecionados e autorizados  pelas Unidades Penais somente após apresentarem seus documentos pessoais , atestados de reclusão, que somente poderão ser admitidos pela Tomadora de Serviços a partir da autorização da FUNAC.

DA ASSINATURA: 30/06/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, CLARINDO ALVES DE CASTRO - CEL. PM/MT - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, MARCOS PAULO HOSKEN VIEIRA TEXEIRA - Odebrecht Global S.A., FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES - Superintendente de Gestão de Penitenciárias - SAAP/SEJUDH e JEAN CARLOS GONÇALVES - Superintendente de Gestão de Cadeias - SAAP/SEJUDH.

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