Legislação

D.O. nº26564 de 29/06/2015
Publicação Junho 7

D.O. nº26567 de 02/07/2015

Termo de Suspensão - PCH Salto das Nuvens

D.O. nº26567 de 02/07/2015
Termo de Suspensão - PCH's na Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender as Licenças Ambientais concedidas ao empreendimento PCH Salto das Nuvens, considerando que o processo está em fase de arquivamento definitivo em função da Lei Municipal nº. 4.303/2014, que cria a APA Salto das Nuvens.

Cuiabá, 26 de junho de 2015.

André Luís Torres Baby

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/ MT

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Termo de Suspensão - PCH Salto das Nuvens

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