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D.O. nº26567 de 02/07/2015
Termo de Suspensão - PCH Salto das Nuvens
D.O. nº26567 de 02/07/2015

Termo de Suspensão - PCH's na Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba

D.O. nº26569 de 06/07/2015
Publicação Julho 2

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 8497-30.2015.811.0055, em trâmite perante o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, resolve suspender os processos de licenciamento e as suas respectivas licenças em fase de análise prévia e/ou instalação das PCH’s na Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, quais sejam, PCH - Jubinha II, PCH Jubinha III, PCH Juba IV, PCH Sepotuba, PCH Paiaguás, PCH Rio do Sapo, PCH Corredeiras, PCH Usina Velha, PCH Tapirapuã, PCH Salto Maciel e J. Malucelli Energia S/A (fase de termo de referência).

Consignamos ainda, que também ficam suspensas as análises dos Termos de Referência de todo e qualquer empreendimento hidrelétrico na Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba que estejam em fase de consulta à SEMA

Cuiabá, 26 de junho de 2015.

André Luís Torres Baby

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/ MT

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