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D.O. nº26566 de 01/07/2015
DECRETO 166 15
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DECRETO 167 15

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DECRETO 168 15

DECRETO Nº           167,            DE   01   DE             JULHO              DE 2015.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1° A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL tem por finalidade promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada, além de exercer outras atividades previstas nos termos do seu regimento.

Art. 2° Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

Art. 3° A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1 - Conselho Estadual de Cultura

1.1 - Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura

2 - Conselho Estadual do Desporto

2.1 - Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Desporto

3 - Comitê de Gestão Estratégica - COGE

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1 - Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

1.1           - Gabinete do Secretário Adjunto de Cultura

1.2           - Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer

1.3           - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

3 - Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1 - Gabinete de Direção

2 - Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1 - Superintendência Administrativa

1.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Documentos

1.1.1- Gerência de Protocolo

1.2           - Coordenadoria de Apoio Logístico

1.2.1- Gerência de Apoio Logístico

1.2.2        - Gerência de Patrimônio e Almoxarifado

1.2.3        - Gerência de Arquivo

1.3 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos

1.3.1- Gerência de Aquisições

1.3.2 - Gerência de Formalização e Gestão de Contratos

1.4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação

2 - Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade

2.1- Coordenadoria de Convênios

2.1.1 - Gerência de Formalização e Gestão

2.1.2 - Gerência de Prestação de Contas

2.2 - Coordenadoria de Orçamento

2.3 - Coordenadoria Financeira

2.4 - Coordenadoria Contábil

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1 - Superintendência de Políticas Culturais

1.1 - Coordenadoria de Fomento e Incentivo a Cultura

1.1.1 - Gerência do Observatório Cultural

1.1.2 - Gerência da Escola Livre de Artes

1.2 - Coordenadoria de Interiorização da Cultura

1.2.1 - Gerência de Povos Tradicionais e Comunidades Rurais

1.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento da Economia Criativa

2 - Superintendência de Infraestrutura e Articulação Institucional

2.1 - Coordenadoria de Patrimônio Cultural

2.1.1 - Gerência de Equipamentos Culturais

2.1.2 - Gerência de Inventário, Tombamento e Registro

2.2 - Coordenadoria de Bibliotecas Públicas

2.2.1 - Gerência da Biblioteca Pública Estevão de Mendonça

2.2.2 - Gerência do Livro e da Leitura

1              - Superintendência de Políticas Esportivas Especiais

3.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento Esportivo

3.2 - Coordenadoria de Esportes da Diversidade e Apoio aos Municípios

2              - Superintendência de Esportes e Lazer

4.1 - Coordenadoria de Lazer e Recreação

4.2 - Coordenadoria de Esportes Educacionais

4.2.1 - Gerência de Incentivo ao Esporte Escolar e Universitário

4.3 - Coordenadoria de Esportes de Rendimento e Participação

4.3.1 - Gerência de Esportes

3              - Superintendência de Complexos Esportivos

5.1 - Coordenadoria Administrativa do Ginásio Aecim Tocantins

5.2 - Coordenadoria de Ações e Eventos dos Complexos Esportivos

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6ºIncumbe ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as seguintes disposições:

I - Decreto nº 2.237, de 28 de março de 2014;

II - Decreto nº 2.474, de 29 de julho de 2014.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  01  de   julho   de 2015.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura

- Secretário Executivo

DGA-5

1

-

2. Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Desporto

- Secretário Executivo

DGA-5

1

-

3. Comitê de Gestão Estratégica - COGE

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

- Secretário

DGA-1

1

-

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Cultura

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Esporte e Lazer

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

 - Gestor de UNISECI

DGA-6

-

1

3. Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP

 - Chefe de Unidade IV

DGA-6

1

-

                              NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-4

1

-

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I

DGA-2

2

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

4

-

 - Assessor Técnico III

DGA-6

5

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

6

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência Administrativa

 - Superintendente

DGA-4

1

-

1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Documentos

 - Coordenador

DGA-6

1

-

1.1.1 Gerência de Protocolo

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.2. Coordenadoria de Apoio Logístico

 - Coordenador

DGA-6

1

-

1.2.1 Gerência de Apoio Logístico

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.2.2 Gerência de Patrimônio e Almoxarifado

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.2.3 Gerência de Arquivo

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.3. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

 - Coordenador

DGA-6

1

-

 - Pregoeiro

DGA-6

-

1

1.3.1 Gerência de Aquisições

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.3.2 Gerência de Formalização e Gestão de Contratos

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador

DGA-6

1

-

2.Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Superintendente

DGA-4

1

2.1 Coordenadoria de Convênios

- Coordenador

DGA-6

1

-

2.1.1 Gerência de Formalização e Gestão

 - Gerente

DGA-8

1

-

2.1.2 Gerência de Prestação de Contas

 - Gerente

DGA-8

1

-

2.2 Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador

DGA-6

1

-

2.3 Coordenadoria Financeira

- Coordenador

DGA-6

1

-

2.4 Coordenadoria Contábil

- Coordenador

DGA-6

1

-

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Políticas Culturais

- Superintendente

DGA-4

1

-

1.1 Coordenadoria de Fomento e Incentivo a Cultura

- Coordenador

DGA-6

1

-

1.1.1 Gerência do Observatório Cultural

- Gerente

DGA-8

1

-

1.1.2 Gerência da Escola Livre de Artes

- Gerente

DGA-8

1

-

1.2 Coordenadoria de Interiorização da Cultura

- Coordenador

DGA-6

1

-

1.2.1 Gerência de Povos Tradicionais e Comunidades Rurais

- Gerente

DGA-8

1

-

1.3 Coordenadoria de Desenvolvimento da Economia Criativa

- Coordenador

DGA-6

1

-

2. Superintendência de Infraestrutura e Articulação Institucional

- Superintendente

DGA-4

1

-

2.1 Coordenadoria de Patrimônio Cultural

- Coordenador

DGA-6

1

-

2.1.1 Gerência de Equipamentos Culturais

- Gerente

DGA-8

1

-

2.1.2 Gerência de Inventário, Tombamento e Registro

- Gerente

DGA-8

1

-

2.2 Coordenadoria de Bibliotecas Públicas

- Coordenador

DGA-6

1

-

2.2.1 Gerência da Biblioteca Pública Estevão de Mendonça

- Gerente

DGA-8

1

-

2.2.2 Gerência do Livro e da Leitura

 - Gerente

DGA-8

1

-

3. Superintendência de Políticas Esportivas Especiais

- Superintendente

DGA-4

1

-

3.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Esportivo

- Coordenador

DGA-6

1

-

3.2 Coordenadoria de Esportes da Diversidade e Apoio aos Municípios

- Coordenador

DGA-6

1

-

4. Superintendência de Esportes e Lazer

- Superintendente

DGA-4

1

-

4.1 Coordenadoria de Lazer e Recreação

- Coordenador

DGA-6

1

-

4.2 Coordenadoria de Esportes Educacionais

- Coordenador

DGA-6

1

-

4.2.1 Gerência de Incentivo ao Esporte Escolar e Universitário

- Gerente

DGA-8

1

-

4.3 Coordenadoria de Esportes de Rendimento e Participação

- Coordenador

DGA-6

1

-

4.3.1 Gerência de Esporte

- Gerente

DGA-8

1

-

5. Superintendência de Complexos Esportivos

- Superintendente

DGA-4

1

-

5.1 Coordenadoria Administrativa do Ginásio Aecim Tocantins

- Coordenador

DGA-6

1

-

5.2 Coordenadoria de Ações e Eventos dos Complexos Esportivos

- Coordenador

DGA-6

1

-

SUBTOTAL

69

2

TOTAL

71

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA-1

1

-

DGA-2

5

-

DGA-3

0

DGA-4

12

-

DGA-5

2

-

DGA-6

26

2

DGA-7

0

DGA-8

23

-

DGA-9

0

DGA-10

0

SUBTOTAL

69

2

TOTAL

71
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