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D.O. nº26566 de 01/07/2015
PORTARIA Nº 312 2015 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO CRIMINAL CUIABÁ E VG
D.O. nº26566 de 01/07/2015

PORTARIA Nº 313 2015 SDPG MUTIRÃO FISCAL

D.O. nº26567 de 02/07/2015
PORTARIA Nº 311 2015 SDPG Coordenador do núcleo de regularização fundiária, em substituição

PORTARIA Nº. 313/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO que nos dias 13 a 24 de julho de 2015, das 08:0 às 18:00 horas, de Segunda a sexta-feira, e das 08:00 às 12:00 horas no sábado e domingo, na Arena Pantanal, será realizado o Mutirão Fiscal Unificado;

CONSIDERANDO que no referido Mutirão serão negociados débitos fiscais municipais e estaduais, ajuizados e não ajuizados;

CONSIDERANDO que são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus de jurisdição.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, no interesse da Administração Pública, para atuarem no Mutirão Fiscal Unificado.

Data e horário

Defensor(a) Público(a)

13 a 14/07 - 08:00 às 18:00

Dra. Synara Vieira Gusmão

15 a 17/07 - 08:00 às 18:00

Dra. Sandra Cristina

18 a 19/07 - 08:00 às 12:00

Dr. Air Praeiro Alves

20 a 22/07 - 08:00 às 18:00 (no dia 22/07 até as 12:00)

Dr. Danilo Augusto Rocha Pinheiro

22 a 24/07 - 08:00 às 18:00 (no dia 22/07 a partir das 14:00)

Dra. Aline Carvalho Coelho

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 1 de julho de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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