Aguarde por favor...
D.O. nº26566 de 01/07/2015
PORTARIA Nº 313 2015 SDPG MUTIRÃO FISCAL
D.O. nº26567 de 02/07/2015

PORTARIA Nº 311 2015 SDPG Coordenador do núcleo de regularização fundiária, em substituição

D.O. nº26567 de 02/07/2015
PORTARIA Nº 312 2015 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO CRIMINAL CUIABÁ E VG

PORTARIA Nº. 311/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO que o i. Coordenador da Defensoria Pública do Núcleo de Regularização Fundiária, Dr. Air Praeiro Alves, solicitou o gozo de férias individuais no período de 22/06/2015 a 17/08/2015.

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n. 292123/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Munir Arfox, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, no período de 22/06/2015 a 17/08/2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2015.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital