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D.O. nº26560 de 23/06/2015
AVISO DE PREGÃO N° 066/2015
D.O. nº26565 de 30/06/2015

NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26573 de 10/07/2015
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015

REF.: RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOTIFICADO: RJ COMÉCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP, CNPJ nº 17.169.134/0001-33.

Prezado Senhor,

Tendo em vista que fora enviado a V.Sª, a NOTIFICAÇÃO do Processo Administrativo via correio e a mesma foi devolvida pelo fato da empresa ter mudado de endereço, fica a empresa desde já NOTIFICADA, pelo não cumprimento das obrigações pactuadas na Ata de Registro de Preços, onde restou configurada a inexecução das obrigações assumidas, não restando outra alternativa ao Município sopesar a necessidade de aplicação das penalidades contratuais pactuadas, além de todas as sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Por fim, informa que é facultada a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, findo o qual, a Administração decidirá pela aplicação da penalidade cabível.

Campo Verde, 30 de junho de 2015.

LEILA GUBERT

GERENTE DE COMPRAS

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