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D.O. nº26564 de 29/06/2015
1º T.A. E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 106/2014/SEJUDH
D.O. nº26564 de 29/06/2015

5º T.A. AO CONTRATO Nº 016/2011/SEJUDH

D.O. nº26566 de 01/07/2015
EXTRATO TC 018 2015 SEJUDH

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2011/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA do Contrato 016/2011/SEJUDH, referente à contratação de Empresa Especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os presos e agentes penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos - MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA VIGÊNCIA:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 05/05/2015 a 04/07/2015.

DA CONVALIDAÇÃO:Ficam convalidados todos os atos e termos do contrato, desde 05 de maio de 2015 até o fim de sua vigência, conforme determinação da Secretária Adjunta da Administração Sistêmica (Portaria n° 006/2015/GAB-SEJUDH) e os efeitos do presente retroagem até a data supramencionada.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.

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