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D.O. nº26564 de 29/06/2015
5º T.A. AO CONTRATO Nº 016/2011/SEJUDH
D.O. nº26566 de 01/07/2015

EXTRATO TC 018 2015 SEJUDH

D.O. nº26569 de 06/07/2015
10 RESCISÃO DO TERMO Nº 0082014FUNACMT ODEBRECHT RONDONÓPOLIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 018/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO:  O presente Termo, tem por objeto a cooperação o compartilhamento da gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde- MT, conjugando esforços para iniciar seu funcionamento da unidade em 1º de julho de 2015.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de cooperação se encerra em 25/06/2016 e tem início a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2015 PROCESSO nº. 297440/2015 ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Miguel Vaz Ribeiro (Prefeito de Lucas do Rio Verde em Exercício).

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