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D.O. nº26564 de 29/06/2015
EXTRATO DO CONTRATO 0222015
D.O. nº26564 de 29/06/2015

PORTARIA Nº 274 2015 Suspender do Núcleo de Paranatinga

D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 275 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Cível da Capital, em substituição

PORTARIA Nº. 274/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 035/1984 de 05 de dezembro de 1984, que declara feriado municipal, o dia 29 de junho em comemoração a data de fundação do Município de Paranatinga/MT.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 023/2015-CA, de 17 de junho de 2015, que suspende o expediente do Poder Judiciário da Comarca de Paranatinga/MT, no dia 29 de junho de 2015.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 304761/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga/MT, no seguinte dia:

I.            29 de junho de 2015 (segunda-feira) - Fundação do Município de Paranatinga/MT - Feriado Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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