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D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 274 2015 Suspender do Núcleo de Paranatinga
D.O. nº26564 de 29/06/2015

PORTARIA Nº 275 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Cível da Capital, em substituição

D.O. nº26564 de 29/06/2015
PORTARIA Nº 276 2015 Suspender expediente do Núcleo de Rosário Oeste

PORTARIA Nº. 275/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO o pedido de licença para tratamento de saúde e doença de Pessoa da Família da i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Cível da Capital Dra. Elianeth Glaúcia de Oliveira Nazário, no período de 30 (trinta) dias.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, no seu parágrafo único, concede ao Defensor Público licença para tratamento de saúde e doença de Pessoa da Família.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 305799/2015.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário, 30 (trinta) dias de licença médica a partir do dia 16 de junho de 2015.

Art. 2º. DESIGNAR o i. Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Rogério Borges Freitas, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo Cível da Capital, no período de 16/06/2015 a 15/07/2015.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/06/2015.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buim Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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